Este canal foi criado para denunciar/informar qualquer incumprimento real ou suspeito no âmbito da nossa política de conformidade. O canal deve ser utilizado com responsabilidade, prudência e boa fé, abstendo-se de apresentar alegações falsas ou infundadas.

A denúncia pode ser apresentada de forma anônima. Sem prejuízo disso e em todo caso, a informação contida é confidencial e está protegida contra acessos não autorizados.

Se a denúncia não for anônima, o funcionamento do canal de denúncias implica o tratamento dos dados pessoais do denunciante pela nossa entidade. Portanto, esta Política de Privacidade tem como objetivo informar o denunciante/informante sobre o tratamento de seus dados pessoais, recolhidos através do referido canal de denúncias.

Também podem ser recolhidos dados dos denunciados. A comunicação de informação de privacidade ao denunciado será feita no primeiro contato com ele, tendo em conta a confidencialidade da denúncia até esse momento. Se a denúncia não contiver elementos suficientes para proceder à análise ou não for considerada válida, o denunciado não será contatado.

**1. Quais dados pessoais são recolhidos e processados?**

Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

Do denunciante/informante (se a denúncia não for anônima): nome completo, e-mail, número de telefone celular e quaisquer outros dados incluídos na descrição.
Do denunciado: os dados que o denunciante indicar na descrição.

**2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?**

Dados da nossa entidade

**3. Temos um Encarregado/Responsável pela Proteção de Dados?**

Sim. Pode-se contatar o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail xxxxxxxxxx

**4. Qual é a finalidade e base jurídica aplicável ao tratamento?**

Os dados pessoais do denunciante/informante serão tratados com o propósito de analisar, encaminhar e responder ao denunciante/informante, bem como para eventual encaminhamento às autoridades competentes.

O tratamento de dados pessoais é necessário para o cumprimento das obrigações legais e compromissos éticos que incumbem à nossa entidade. Quando se trata de denúncias sobre infrações dos procedimentos, políticas e regulamentos internos da nossa entidade, o tratamento também é necessário com base no interesse legítimo da nossa entidade em minimizar o impacto negativo resultante dessas infrações e reforçar a cultura de conformidade das nossas políticas e procedimentos internos.

**5. Para quais entidades serão comunicados os dados pessoais?**

Os dados pessoais poderão, caso assim se determine, ser comunicados às autoridades competentes para investigar as infrações denunciadas, na medida em que seja necessário para o acompanhamento da denúncia e o permita e/ou exija a lei e/ou as autoridades competentes.

**6. Por quanto tempo os dados pessoais serão conservados?**

As denúncias serão conservadas apenas durante o período necessário e proporcionado para cumprir os requisitos impostos pela legislação. O prazo será contado a partir da data de encerramento do trâmite da denúncia, e, independentemente desse prazo, as denúncias serão mantidas enquanto durar qualquer procedimento judicial ou administrativo relacionado com as mesmas. Quaisquer dados que não sejam considerados relevantes para o trâmite da denúncia serão imediatamente eliminados.

Para fins estatísticos, os dados podem ser mantidos além dos prazos mencionados anteriormente, sendo anonimizados para esse efeito.

**7. Que direitos de acesso aos dados pessoais existem?**

O denunciante/informante, como titular, tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito, bem como à sua retificação, eliminação após o prazo de conservação imposto pela lei, à limitação do tratamento, a opor-se ao tratamento (ou seja, aos tratamentos realizados com base no interesse legítimo da nossa entidade. Para exercer os direitos mencionados acima, ou para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, o denunciante pode contatar o nosso encarregado/responsável pela proteção de dados.

**8. Limitação ao acesso aos dados**

O acesso aos dados será limitado exclusivamente aos órgãos internos e, excepcionalmente, externos, que tenham legal ou contratualmente atribuída a responsabilidade de desenvolver as funções responsáveis pelo sistema de denúncias. Apenas quando for possível a adoção de medidas disciplinares contra um trabalhador, será permitido o tratamento dos dados ao pessoal da nossa entidade com funções de gestão de recursos humanos.

**9. Medidas de segurança e confidencialidade**

Nossa entidade garantirá que todas as medidas técnicas e organizativas necessárias sejam adotadas para preservar a segurança dos dados recolhidos, a fim de protegê-los de divulgações ou acessos não autorizados. Para esse fim, adotamos medidas apropriadas para garantir a confidencialidade de todos os dados e asseguramos que os dados relativos à identidade do denunciante/informante não sejam divulgados ao denunciado durante a investigação, respeitando em todos os casos os direitos fundamentais da pessoa, sem prejuízo das ações que, se for o caso, possam ser adotadas pelas autoridades judiciais competentes.