Este canal foi criado para relatar quaisquer violações reais ou suspeitas de nossa política de conformidade. O canal deve ser usado de forma responsável, prudente e de boa-fé, abstendo-se de enviar alegações falsas ou infundadas.
Os relatos podem ser enviados anonimamente. No entanto, em todos os casos, as informações contidas são confidenciais e protegidas contra acesso não autorizado.
Se o relato não for anônimo, a operação do canal de denúncias envolve o processamento dos dados pessoais do denunciante por nossa organização. Portanto, esta Política de Privacidade visa informar o denunciante sobre o processamento de seus dados pessoais coletados por meio do canal de denúncias mencionado.
Dados também podem ser coletados do acusado. As informações de privacidade serão comunicadas ao acusado durante o contato inicial, respeitando a confidencialidade do relato até esse momento. Se o relato não contiver informações suficientes para análise ou for considerado inválido, o acusado não será contatado.
Você pode obter no link a versão na íntegra da Política de Privacidade e Proteção de Dados da Belago: https://belago.com/politicas/PO-08-Politica-de-Privacidade-de-Dados.pdf
1. Quais dados pessoais são coletados e processados?
Os seguintes dados pessoais podem ser coletados:
Do reclamante/informante (se a reclamação não for anônima): nome completo, endereço de e-mail, número de telefone celular e quaisquer outras informações incluídas na descrição.
Do acusado: as informações fornecidas pelo reclamante na descrição.
2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
Informações da nossa organização.
3. Temos um Encarregado da Proteção de Dados?
Sim. O Encarregado da Proteção de Dados pode ser contatado pelo endereço de e-mail mayra.heler@belago.com.
4. Qual a finalidade e a base legal para o tratamento dos dados?
Os dados pessoais do reclamante/informante serão tratados para fins de análise, encaminhamento e resposta à reclamação, bem como para possível encaminhamento às autoridades competentes.
O tratamento dos dados pessoais é necessário para o cumprimento das obrigações legais e dos compromissos éticos que incumbem à nossa organização. No que diz respeito a denúncias de violações dos procedimentos, políticas e regulamentos internos da nossa organização, o processamento também se justifica pelo legítimo interesse da nossa organização em minimizar o impacto negativo resultante dessas violações e reforçar uma cultura de conformidade com as nossas políticas e procedimentos internos.
5. A quais entidades os dados pessoais serão divulgados?
Os dados pessoais poderão, se considerados necessários, ser divulgados às autoridades competentes para a investigação das violações denunciadas, na medida do necessário para o acompanhamento da denúncia e conforme permitido e/ou exigido por lei e/ou pelas autoridades competentes.
6. Por quanto tempo os dados pessoais serão conservados?
As denúncias serão conservadas apenas pelo período necessário e proporcional ao cumprimento das exigências legais. O período de conservação terá início a partir da data de processamento da denúncia e, independentemente desse período, as denúncias serão mantidas durante a duração de quaisquer processos judiciais ou administrativos relacionados. Quaisquer dados considerados irrelevantes para o processamento da denúncia serão imediatamente eliminados.
Para fins estatísticos, os dados poderão ser conservados além dos períodos mencionados e serão anonimizados para essa finalidade.
7. Quais são os direitos de acesso aos dados pessoais?
O denunciante, como titular dos dados, tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, eliminação após o período de retenção legalmente exigido, restrição do tratamento e de se opor ao tratamento (ou seja, ao tratamento baseado nos interesses legítimos da nossa organização). Para exercer os direitos acima mencionados ou para qualquer assunto relacionado com esta Política de Privacidade, o denunciante pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados.
8. Restrição de Acesso aos Dados
O acesso aos dados será limitado exclusivamente a entidades internas e, excepcionalmente, a entidades externas legal ou contratualmente incumbidas do desempenho das funções responsáveis pelo sistema de denúncias. Apenas nos casos em que se justifique uma ação disciplinar contra um funcionário, o pessoal de Recursos Humanos da nossa organização estará autorizado a tratar os dados.
9. Medidas de Segurança e Confidencialidade
A nossa organização assegurará que sejam adotadas todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para preservar a segurança dos dados recolhidos com o objetivo de os proteger contra a divulgação ou o acesso indevido.